CELPA revê-se no diagnóstico e conclusões do relatório independente sobre incêndios de Pedrógão e Góis

26 Outubro, 2017

 

Entrada: Relatório da Comissão Técnica Independente aos Incêndios de Pedrógão Grande e Góis de 17 a 24 de Junho de 2017 dá um importante contributo para a reforma profunda que é preciso realizar em Portugal na prevenção e combate a incêndios rurais.

 

 

A Celpa realça a qualidade técnica e o rigor apresentado pelo Relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os trágicos incêndios de Pedrógão Grande e de Góis, em Junho de 2017. A Celpa revê-se na generalidade do diagnóstico apresentado e, mais importante, na grande maioria das recomendações apresentadas, considerando que o relatório da CTI dá um importante contributo para a reforma profunda que é necessária realizar em Portugal na prevenção e combate a incêndios rurais, isto sem prejuízo de algumas melhorias de carácter técnico que possam vir a ser introduzidas no trabalho e da melhor ponderação de algumas das suas recomendações.

 

O relatório da CTI refere questões como o desordenamento do território, a ausência de uma gestão ativa da floresta, o excesso de biomassa nos matos e na floresta em Portugal, o não cumprimento das distâncias de segurança em redor das estradas e das casas, o elevado número de ignições em Portugal, a meteorologia, a falta de liderança, a má gestão de meios e a ausência de coordenação eficaz no combate a incêndios como as principais causas para o ocorrido.

 

As conclusões deste relatório vão ao encontro do que a Celpa – Associação da Indústria Papeleira tem defendido desde sempre, com especial ênfase no passado recente em que teve a oportunidade de contribuir para a discussão da chamada reforma da floresta e de disponibilizar os conhecimentos e a vasta experiência da Indústria na prevenção e combate aos fogos florestais.

 

Não constitui surpresa para a Celpa que a maioria das conclusões e recomendações seja coincidente com os argumentos defendidos e repetidamente referidos por quem gere cerca de 200.000 hectares de floresta diversa, cuja gestão sustentável e em linha com as melhores práticas é certificada pelos dois esquemas internacionais relevantes (FSC e PEFC).

 

Algumas das conclusões do relatório da CTI merecem especial destaque, até porque são argumentos que convictamente a Celpa tem defendido ao longo do tempo:

 

1) A referência à falta de Ordenamento do Território, que é bem mais do que desordenamento florestal: deficiente planeamento do território a nível da interação dos espaços agrícolas, silvícolas e sociais.

 

2) O problema dos incêndios não é um problema de espécie. É referido no relatório que “o incêndio de Pedrogão Grande deflagrou no vale da ribeira de Frades em galeria ripícola dominada por Carvalhos” e “um eucaliptal jovem em Escalos Fundeiros que não ardeu e um outro [eucaliptal] onde predominou o fogo de superfície de intensidade moderada, com auto extinção numa plantação recentemente gradada [i.e., adequadamente gerida]” (pg. 61-64). Refere ainda que “a mera substituição do eucalipto, e o mesmo seria válido para o pinheiro bravo, por espécies tidas como mais resistentes à propagação do fogo, como o sobreiro, medronheiro e carvalhos, traria resultados modestos de diminuição da área ardida em caso de existência de um estrato arbustivo relevante nos povoamentos” (pg. 149). “A redução de acumulação do combustível em metade da área de eucaliptal diminuiria a área ardida em 40%. Tal é corroborado pela observação de ilhas não ardidas ou de fogo de baixa severidade no seio do eucaliptal ardido pelo incêndio de Góis em propriedades submetidas a [boa] gestão florestal e cujo combustível é tratado à taxa anual aproximada de 20%”, ou ainda, “para estas duas espécies – pinheiro e eucalipto – a regra [adequada] é a da gestão do combustível no sub-bosque. Sem combustível no seu interior estas florestas, em vez de um problema sério, podem fazer parte da solução” (pg. 20).

 

3) A gestão ativa das áreas das associadas da Celpa, The Navigator Company e Altri, são referidas como um bom exemplo. “A The Navigator Company, por ano, procede à gestão de combustíveis em 19,7% da área total gerida pela empresa, enquanto a Altri, por ano, em média, gere 25,1% do espaço florestal sob sua gestão. Estes valores são substancialmente superiores aos 2% referidos acima….” e “44% da superfície das unidades de gestão [destas empresas] inseridas no perímetro do incêndio não arderam; 20% da área ardida de eucalipto foi classificada como não tendo dano” (pg. 112).

 

4) Prevenção e Combate aos fogos florestais integrados numa estrutura única. O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI) tem a sua operacionalidade limitada ao depender de vários Ministérios e entidades, e necessita de uma estrutura supraministerial única que enderece a prevenção, a detecção e o combate. Tem sido favorecida uma economia de combate em detrimento de uma economia de prevenção. É necessário desfazer o equívoco: defender a floresta contra fogos rurais é uma coisa; proteger pessoas e bens é outra. O relatório defende o ajustamento do sistema em duas componentes (tal como advogado pela Celpa): (i) Gestão de Fogos Rurais, orientado para os espaços rurais; e (ii) Proteção contra Incêndios Rurais, abrangendo as pessoas e bens.

 

5) Integrar Conhecimento da Gestão da Floresta e da Prevenção e Combate aos Fogos Florestais. A Celpa tem vindo insistentemente a preconizar a necessidade de utilizar o profundo conhecimento acumulado durante décadas de séria investigação sobre silvicultura e sobre gestão de fogos florestais que as suas associadas acima referidas possuem e estão disponíveis para partilhar. A Afocelca, a organização privada de prevenção e combate a fogos florestais das duas Empresas acima citadas, é um exemplo de integração nas suas práticas operacionais do conhecimento do comportamento do fogo e da previsibilidade da sua evolução.

 

Pensamos que neste momento deve sobretudo imperar uma convergência de interesses e um alinhamento entre todos os agentes políticos, empresariais, públicos e privados, para que se possa levar a cabo com êxito o muito difícil trabalho de reforma na temática dos incêndios. A Celpa está totalmente disponível, como sempre tem estado, para colaborar e participar neste importante desafio. Acima de tudo, temos essa obrigação.